Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades -Prioridades Políticas

O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades começou a 1 de Janeiro de 2007 e tem como objectivo sensibilizar, atrair atenção política e mobilizar intervenientes essenciais para as questões da igualdade e da não-discriminação. No âmbito desta iniciativa, estão a ser desenvolvidas diversas actividades em todos os Estados-Membros. (ver http://ec.europa.eu/employment_social/eyeq/index.cfm?cat_id=SPLASH).

Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência, considerou no site nacional oficial deste ano europeu (http://www.igualdades2007.com.pt/) "O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, em 2007, é, ele próprio, uma boa oportunidade para a Europa e para Portugal. Na verdade, se é importante tomar consciência do longo caminho já percorrido para a afirmação e garantia dos direitos humanos - verdadeira conquista de civilização - importa também identificar com realismo os problemas que ainda subsistem e manter os olhos postos num futuro que queremos mais inclusivo. Cultivar o valor da diversidade, fomentar a tolerância, combater a discriminação, promover a inclusão social - eis o nosso programa para este Ano Europeu."

Na mesma página, Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, afirma: “A União Europeia tem um compromisso para com a promoção dos direitos fundamentais, a não discriminação e a igualdade de oportunidades para todos e todas. É uma marca civilizacional das sociedades europeias, independentemente da diversidade de modelos de regulação e protecção social existentes. Em 2000, a Agenda de Lisboa enfatizava a inclusão como um dos pilares do modelo de desenvolvimento europeu. Mais recentemente, a Agenda Social Europeia veio reafirmar esta dimensão ao assumir, como uma das suas prioridades, a promoção da igualdade de oportunidades enquanto meio para alcançar uma sociedade mais inclusiva.”

E Idália Moniz, a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, escreve com convicção: “O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos é uma oportunidade ímpar, para promover a dimensão da diversidade humana e o respeito pelos direitos fundamentais de todos os cidadãos independentemente do sexo, origem étnica ou racial, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. No caso específico da discriminação que os cidadãos enfrentam em razão da Deficiência, o Ano Europeu cria-nos, uma vez mais, novas oportunidades. Está lançado o desafio para que, em conjunto, reforcemos a aplicação das medidas legislativas que garantem os seus direitos e a sua integração.”

Estamos em final de Abril, e para além de uma Cerimónia pública deprimente para apresentação de um Programa Nacional muito pouco ambicioso, não tem acontecido grande coisa...
Bom, como já postei anteriormente, aconteceu qualquer coisinha... Aconteceu o anúncio da extinção de alguns serviços que trabalham directamente para a promoção da inserção social e profissional destes cidadãos (?).
Mas hoje, quando passei no edifício da Presidência do Conselho de Ministros percebi a verdadeira dimensão da questão. Está lá, para todos verem, o destaque que este Governo socialista e profundamente solidário dá à questão.

Estão a ver? Eu também tive alguma dificuldade!